14/09/2010 - Manaus ganha novas regras para o licenciamento de atividades com potencial de impacto ao meio ambiente

No dia 2 de setembro, o Diário Oficial do Município trouxe a publicação da Resolução 001/2010, do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), regulamentando o Sistema Municipal de Licenciamento das Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente.  

O documento relaciona as atividades ou empreendimentos que possam produzir impactos ao meio ambiente, passíveis de licenciamento ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e estabelece as novas regras para o procedimento. Entre eles, estão indústria, extração e tratamento de minerais, serviços de utilidade, transportes, terminais e depósitos, turismo, uso de recursos naturais, balneários e similares, loteamentos, complexos habitacionais, bares, casas noturnas, entre outros.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, a resolução torna mais ágil o processo de licenciamento e visa atender a demanda crescente de requerimentos feitos à secretaria. "O aumento da demanda é conseqüência direta da melhoria da qualidade do nosso serviço e tem também outros fatores, a exemplo da recente decisão da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), que atribuiu ao órgão ambiental municipal a competência para o licenciamento da construção civil", explica Marcelo. Além disso, há perspectiva de aumento do número de obras em função da Copa 2014.
FONTE: A Crítica